Linhas prioritárias de atuação da Secção de Programas Especiais
O Policiamento de Proximidade e Segurança Comunitária
Constituem linhas prioritárias de atuação as seguintes:
- A promoção duma política integrada de prevenção e contenção da criminalidade:
- O fortalecimento de parcerias locais com organismos governamentais, autarquias locais e da sociedade civil, nomeadamente, organizações não governamentais, iniciativa privada, fundações, empresas, e outros, tendo em vista uma abordagem mais eficaz à especificidade de cada comunidade.
- O coordenar a actuação conjunta e eficaz de todos os organismos/instituições do MAI destinados à implementação dos vários programas parcelares.
- O fomentar a responsabilidade e a participação dos cidadãos.
O que é o policiamento de Proximidade?
O modelo de Policiamento de Proximidade assenta numa filosofia e estratégia organizacional que permita à Guarda Nacional Republicana trabalhar em conjunto com a comunidade, no intuito de através deste mútuo apoio se dar uma satisfação à resolução dos problemas da sociedade.
Existem duas estratégias principais:
- Desenvolver e implementar novas formas de organização policial e novas técnicas de proximidade e visibilidade no relacionamento diário entre o guarda e o cidadão.
- Estabelecer programas específicos focados em problemas concretos e naqueles em que os grupos sociais são mais vulneráveis.
Neste modelo são estabelecidas parcerias para a resolução de problemas (chamadas parcerias e mediação, integradas nos diversos programas que constituem a Segurança Solidária).
A prevalência da dimensão preventiva na acção policial constitui um fator altamente dissuasivo dos comportamentos desviantes, investindo a Guarda na concretização de partenariados e de mediações com outros atores sociais, visando a redução dos níveis subjectivos e objectivos de insegurança local, bem como a eliminação dos focos geradores de atos ilícitos.
A aliança existente entre as autarquias, os serviços sociais, a Guarda, a comunidade em geral, é reconhecida como um mecanismo para combater as causas geradoras de comportamentos desviantes de natureza criminal, constituindo um exemplo do trabalho em equipa, o que vem permitir a obtenção de elevados ganhos de eficiência para todos os interventores, principalmente para aqueles que são flagelados por sentimentos de insegurança.
Quais são os objectivos do Policiamento de Proximidade?
- Contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, pelo que incumbe aos militares da Guarda atuar como agentes dinamizadores do civismo, da coesão social e da segurança, pessoal e coletiva;
- Territorializar as ações de prevenção criminal, de acordo com as expectativas de insegurança das populações;
- Aumentar o grau de integração, melhorar a comunicação e promoção da ligação com todos os atores sociais relevantes, para o aumento da qualidade de vida das populações, através da redução sustentada da criminalidade e do aumento do sentimento de segurança das populações;
- Fomentar a noção de serviço público, baseado na qualidade do serviço prestado, na satisfação dos destinatários, na transparência e numa cultura de compromisso, contrato e parceria com as comunidades e organizações, públicas e privadas;
- Incrementar dentro da Guarda duma filosofia de policiamento pró-ativo, desenvolvendo uma atitude positiva de prevenção e antecipação dos problemas;
- Aumentar a qualidade da acção policial.
Policiamento de Proximidade vs Policiamento normal
O Policiamento de Proximidade é um modelo que não é indissociável do normal modelo de policiamento, antes é um seu complemento. A atividade policial centra-se em torno do cidadão.
Sendo uma actuação essencialmente pró-activa, permite aumentar o sentimento de segurança do cidadão, devido à maior visibilidade e intensidade de patrulhamento.
A população conhece melhor o guarda e este conhece melhor o cidadão.
A partilha biunívoca de informações permite combater a pequena criminalidade, ou seja, a que está ligada ao sentimento de insegurança.